Opinião: Incesto entre irmãos não deve ser punido pela lei

Sexo entre irmãos é muito raro nas sociedades ocidentais, e não é o fim de uma lei que vai acabar com esse tabu, opina a chefe da sucursal de Berlim da DW, Dagmar Engel.

Dagmar Engel, chefe da sucursal de Berlim da DW

Faça o teste entre seus amigos e parentes: intuitivamente, a maioria vai rejeitar a impunidade para o incesto. Trata-se de um tabu enraizado. Ele é alimentado por histórias, experiências, religião e tradições, não em todas, mas na maioria das culturas no mundo. Porém, em muitos países, como, por exemplo, França, Rússia, Turquia, Japão, Argentina, Costa do Marfim e Holanda, a relação sexual consensual entre irmão e irmã não é punida. A justificativa é simples: não há vítima

http://www.dw.de/opini%C3%A3o-incesto-entre-irm%C3%A3os-n%C3%A3o-deve-ser-punido-pela-lei/a-17956093,

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quinta-feira, 25 de setembro de 2014

Receita vai apertar a fiscalização nos aeroportos em 2015

A Receita Federal divulgou novo prazo para apertar a fiscalização no retorno dos brasileiros que viajam para o exterior e implementar o reconhecimento facial nos aeroportos. A novidade deveria ter sido implantada antes da Copa do Mundo, em 2014, mas o governo divulgou nova previsão hoje: primeiro semestre de 2015.

"A partir dos dados transmitidos pelas companhias aéreas, a Receita fará análise de risco, cruzando informações, e selecionará passageiros", explicou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ernani Checcucci. "O grande objetivo das medidas é dar tratamento ágil para o passageiro comum", afirmou, acrescentando que a idéia é tornar o processo mais rápido.

Em entrevista exclusiva para o Broadcast, em dezembro do ano passado, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, havia informado que o Fisco iria instalar, para a Copa do Mundo de 2014, o reconhecimento facial de passageiros nos aeroportos, o que ajudaria os fiscais a encontrar os "passageiros de risco". "Na fila de passageiros, teremos o equipamento que faz a imagem e identifica num banco de dados de pessoas de risco quem é a pessoa que deve ser fiscalizada", explicou, na ocasião. "Queremos evitar que na Copa, quando haverá um fluxo extraordinário de passageiros, se valham de uma janela de oportunidade para ingressar com bens ou mercadorias", afirmou na ocasião.

Checcucci afirmou hoje que não tinha a informação de que a novidade foi anunciada para antes da Copa do Mundo e argumentou que foi necessário tempo para tornar o sistema viável. "Demorou por razões naturais da complexidade do movimento", disse. O secretário disse que não entraria em detalhes sobre a inteligência do Fisco para explicar como se dará a seleção dos passageiros que terão suas bagagens verificadas pelos fiscais. Alguns dos aspectos que serão analisados são a regularidade com que o passageiro viaja, a duração da viagem e o peso da bagagem.

"A atividade aduaneira não é só tributação. Buscamos a proteção da indústria e do emprego nacional. A viagem internacional também tem ilícito como lavagem de dinheiro, transporte de valores, medicamentos falsos, entre outros", disse.

A Receita Federal fez testes de identificação facial nos aeroportos internacionais em Manaus e Guarulhos e informou que começará com projetos pilotos em alguns locais, mas não informou quais. A identificação facial será feita a partir da foto do passaporte do passageiro.

Para não pagar tributos na volta ao Brasil, o valor das mercadorias deve ser de até US$ 500,00 quando o viajante chegar por via aérea ou marítima. Se for por via terrestre ou fluvial, o limite é de US$ 300,00. No primeiro semestre de 2014, o número de passageiros internacionais em aeroportos brasileiros chegou a 10,58 milhões. A Receita Federal divulgou novo prazo para apertar a fiscalização no retorno dos brasileiros que viajam para o exterior e implementar o reconhecimento facial nos aeroportos. A novidade deveria ter sido implantada antes da Copa do Mundo, em 2014, mas o governo divulgou nova previsão hoje: primeiro semestre de 2015.

O Fisco informou que vai implantar um sistema que permitirá que os fiscais tenham acesso a dados dos passageiros, como peso das bagagens e dados do voo, transmitidos pelas companhias aéreas. Dessa forma, na hora do desembarque, a Receita já terá decidido quais contribuintes necessariamente deverão ter suas bagagens verificadas.

Em relação às mercadorias apreendidas, o Fisco informou que a apreensão total nas áreas de fiscalização, repressão, vigilância e controle sobre o comércio exterior somou R$ 889,88 milhões no primeiro semestre de 2014, um valor 20,5% acima dos R$ 737,96 milhões do mesmo período do ano passado. Entre os principais itens, estão cigarros, eletroeletrônicos, veículos, vestuário e óculos de sol.